Declaração de situação de alerta municipal e ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil [Despacho 20/03]

Declaração de situação de alerta municipal e ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil [Despacho 20/03]

O Presidente da Câmara Municipal declarou situação de Alerta Municipal e Ativou o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

A situação de emergência de saúde pública provocada pelo surto viral COVID-19 bem como a existência de vários focos de transmissão ativos exigem medidas mais apertadas no sentido de prevenir os riscos coletivos e adotar medidas especiais de reação.

Neste sentido e ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 13º e do artigo 35 da Lei nº 27/2006, de 3 de julho, consultada a Comissão Municipal de Proteção Civil, na sua composição reduzida, em 19 de março de 2019, o Presidente da Câmara em despacho oficial procede à declaração da situação de alerta de âmbito municipal.

Consulte aqui o despacho.