Famílias/Economia

Famílias/Economia

Os efeitos do novo coronavírus foram sentidos no tecido económico e empresarial de Oliveira de Azeméis afetando empresas que estão a passar por grandes dificuldades.
A Câmara Municipal está empenhada em mitigar esses efeitos tendo aprovado medidas específicas para as empresas através de um conjunto de benefícios que envolvem, por exemplo, a isenção de derrama, redução das taxas de licenciamento urbanístico, suspensão das taxas de ocupação do espaço público ou ainda o reforço da dotação do Plano Plurianual de Investimentos no que se refere à melhoria das condições das zonas industriais do concelho.

Candidaturas abertas até 31 de julho 2020.

Valor total das medidas Economia/Famílias: 2 703 500 €*

MEDIDAS OBJETO DE CANDIDATURA

Isenção da taxa fixa RSU a consumidores não domésticos que perderem 40% da sua faturação (por comparação com período homólogo março/abril/maio do ano anterior) para os meses de junho e julho.
Valor da medida: 25 000 €

Data limite de Candidatura: 31 de julho 2020

Método de atribuição: Mediante requerimento por formulário próprio

Apresentação da candidatura: Deverá enviar o requerimento preenchido e assinado para covid19@cm-oaz.pt

Consulte aqui as normas para atribuição de Medidas Excecionais de Emergência Social e Económica Municipal – Covid 19


OUTRAS MEDIDAS

Isenção total das taxas a todos os comerciantes (sem atividade) do mercado municipal (espaços, bancas, lojas e estabelecimentos comerciais), pelo período que estiveram sem atividade.
Valor da medida: 15 000 €

Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público, incluindo esplanadas e publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais sediados no concelho, com exceção de bancos, instituições de crédito, seguradoras e grandes superfícies, para empresas que tenham perdido pelo menos 40% da sua faturação (por comparação com período homólogo março/abril/maio do ano anterior) de 1 de março a 30 de setembro de 2020.
Valor da medida: 3 500 €

Redução da taxa de IMI de 0.35 para 0.3 aplicável em 2021.
Valor da medida: 1 100 000 €

Suspensão do aumento de tarifário de saneamento que entrou em vigor em janeiro e março de 2020.
Valor da medida: 240 000 €

Isenção da derrama para as empresas que faturem menos de 150 000 €/ano.
Valor da medida: 40 000 €

Suspensão do pagamento do estacionamento de superfície durante os meses de março a junho.
Valor da medida: 80 000 €

Reforço de dotação no PPI 2020 em investimentos na melhoria das condições das zonas industriais do concelho.
Valor da medida: 1 100 000 €

Redução de 25% do valor das taxas de licenciamento urbanístico, para os meses de junho a dezembro de 2020, com exceção das que compensam ausência de cedência para o domínio público e criação de lugares de estacionamento, para empresas sediadas no concelho (exceto empresas de construção civil e obras públicas) que tenham perdido 40% da sua faturação (por comparação com período homólogo março/abril/maio do ano anterior).
Valor da medida: 80 000 €


*Cada medida ficará sujeita na sua concretização à prática dos atos, aprovações, e à aplicação dos regimes e instrumentos aplicáveis, nos termos da lei. Algumas das medidas poderão ser prorrogáveis caso se entenda necessário.